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Com relação ao poder de tributar e sua previsão expressa na Constituição da República Federativa de 1988, são vedações à União, aos Estados, ao Distri...
A autoridade municipal competente instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta funcional da servidora pública Sílvia que, se...
A Constituição Cidadã,promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização Nacional. Após 21 anos de regi...
O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de maneira democrática e com mandato de duração de quatro anos. A ele são c...
Determinado servidor público municipal lotado na secretaria de educação pretende receber gratificação concedida aos servidores municipais lotados na s...
Considere que Marcos é Presidente da Câmara dos Deputados. Diante desta informação, é correto afirmar que Marcos:
Marcos, recém-empossado para um cargo efetivo para o qual havia prestado concurso, decide compreender melhor seus direitos e entender sobre as regras ...
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta.
A respeito da fase introdutória do processo legislativo constitucional, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema do Poder Judiciário e os assuntos a ele correlatos, analise as afirmativas a seguir. I. É competência exclusiva do Supremo Tribunal Feder...