Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200028189Com relação ao poder de tributar e sua previsão expressa na Constituição da República Federativa de 1988, são vedações à...1457941200028189Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalCom relação ao poder de tributar e sua previsão expressa na Constituição da República Federativa de 1988, são vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:AExigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.BInstituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.CInstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, ressalvada a distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.DUtilizar tributo com efeito de confisco.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200405312Direito ConstitucionalDireitos fundamentais são essenciais para que se possa falar em democracia dentro de uma perspectiva substancial. Trata-se de elemento estrutural prim...Questão 457941200491598Direito ConstitucionalCom base no art. 194 da Constituição Federal, que trata dos princípios que regem a seguridade social, analise as situações hipotéticas relacionadas a ...Questão 457941200620778Direito ConstitucionalDurante uma palestra em um programa de capacitação no trabalho, Marcelo, servidor público na Prefeitura de Divinópolis, questionou o palestrante sobre...Questão 457941200757771Direito ConstitucionalObservado o texto da Constituição Federal, assinale, a seguir, a matéria sobre a qual o estado de Rondônia tem competência para legislar.Questão 457941200993091Direito ConstitucionalSegundo o Art. 38 da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato elet...Questão 457941201027905Direito ConstitucionalSilvana, presidente da Associação de Moradores do Bairro X, pretende realizar reunião, em determinada praça pública de seu município, visando reivindi...Questão 457941201191900Direito ConstitucionalJoão é aposentado no cargo público de professor na rede pública de ensino do Estado do Espírito Santo. Recentemente, foi aprovado em concurso público ...Questão 457941201255339Direito ConstitucionalDe acordo com a ordem social estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A seguridade ...Questão 457941201571450Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, considerando os dispositivos constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Atualmente, a organização político-ad...Questão 457941201917918Direito ConstitucionalÀ luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir: “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo e...