Um munícipe de uma região litorânea deseja obter i...

Q: Um munícipe de uma região litorânea deseja obter informação de interesse público que não viola a segurança da sociedade, mas que não está publicamente disponibilizada. Frente a essa limitação relativa

A) a apresentação de pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades deve conter a identificação do solicitante, a especificação da informação requerida e ser realizada prioritariamente de forma presencial. | B) o serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, devendo ser cobrado de todos os cidadãos o valor referente ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. | C) o órgão ou entidade deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível ou, não sendo possível conceder o acesso imediato, fazê-lo em prazo não superior a 20 (vinte) dias. | D) compete aos titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista a classificação do sigilo de informações nos graus ultrassecreto, secreto e reservado. | E) apenas nas hipóteses previstas em lei, podem ser exigidos os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

457941200153993

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prodesan - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Um munícipe de uma região litorânea deseja obter informação de interesse público que não viola a segurança da sociedade, mas que não está publicamente disponibilizada. Frente a essa limitação relativa à transparência ativa da entidade pública, o referido munícipe consultou a Lei de Acesso à Informação (LAI) e verificou que

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