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A averbação do registro de obras intelectuais consiste na modificação das informações legais do registro em decorrência ...

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457941201463307
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
A averbação do registro de obras intelectuais consiste na modificação das informações legais do registro em decorrência de novos fatos, como a alteração do título da obra ou a transferência, por contrato, dos direitos autorais patrimoniais. A solicitação deste serviço só pode ser solicitada
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