As comissões parlamentares de inquérito, segundo t...

Q: As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,

A) possuem poderes de investigação próprios das autoridades administrativas, com alguns poderes de autoridades judiciais, especificamente previstos no texto constitucional. | B) podem ser criadas pelo Senado Federal, para apuração de fatos determinados, pela maioria simples de seus membros, por prazo indeterminado, necessário à efetiva apuração. | C) podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, mediante requerimento de um terço de seus membros. | D) terão conclusões sempre encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade dos infratores. | E) podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre em conjunto, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.

457941200154035

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,

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