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De acordo com a Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.Quando houver o indeferimento do pedido de acesso a informações,...
Com base na Lei nº 9.294/1996, julgue o item seguinte.Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não po...
É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto ng 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):
À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O compromisso buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais.
Compete ao serviço de informações ao cidadão receber os pedidos de acesso à informação.
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à informação, possibilita maior transparência do Poder Público, combate à corrupção e maior participação so...
Quanto ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item. Os órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SI...
Conforme o disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada...
Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.No caso em que a atividade exceda a 180 dias, fica a pessoa j...
No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.É vedada a celebração de convênios ...