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Conforme o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão de celebrar o compromisso com os interessados preverá o prazo e o modo de seu c...
Considerando as disposições da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em...
De acordo com a Lei n.o 12.527/2012 e com o Decreto n.o 7.724/2012, julgue o item.O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competên...
À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa l...
Os serviços postais são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País. Entretanto, nem todos os objetos são aceitos pelos Correios. A...
De acordo com a Lei n.o 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos, c...
Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos Conselhos Profissionais
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto no desempenho de suas...
À luz da Lei n.º 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades ficarão dispensados de...
Os municípios goianos de Cabeceiras e Cabeceira Grande foram ambos incluídos na RIDE-DF, em uma alteração da lei original que a criou, no ano de 2018,...