No Portal da Transparência, pode-se encontrar
um volume considerável de dados, informações e
séries históricas. Acerca das informações e dados
disponíveis no Portal, as afirmações são corretas,
exceto :
A informações sobre Convênios registrados no
SIAFI e no Sistema de Convênios (SICONV)
firmados nos últimos anos, com descrição
sucinta do objeto, datas e valores envolvidos,
desde 1° de janeiro de 1996.
B informações sobre Gastos Diretos do Governo
Federal: contratação de obras, serviços e
compras governamentais, que podem ser vistas
por órgão, por ação governamental ou por
favorecidos (empresas privadas ou pessoas
físicas). No entanto, não detalha as diárias pagas
e os gastos feitos em cartões de pagamento do
Governo Federal por questão de sigilo e por
serem consideradas de segurança nacional.
C informações sobre Transferências de Recursos,
para estados, municípios, pessoas jurídicas,
e feitas ao exterior, ou diretamente a pessoas
físicas. Estão disponíveis dados de todos os
recursos federais transferidos da União para
estados, municípios e Distrito Federal. Pode-se
consultar, por exemplo, quanto foi repassado
pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do Ministério
da Educação para qualquer município do País
ou mesmo quem são os beneficiários do Bolsa
Família, quanto receberam e em que meses
(recursos federais transferidos diretamente ao
cidadão).
D informações sobre Receitas previstas, lançadas
e realizadas pelo Governo Federal, organizadas
por Órgão e por categoria das Receitas, e
atualizadas diariamente.
E informações diárias sobre a execução
orçamentária e financeira com dados detalhados
e diariamente atualizados sobre os atos
praticados pelas unidades gestoras do Poder
Executivo Federal no decorrer da execução das
suas despesas. O cidadão poderá saber quanto
e com o que está sendo comprometido o recurso
do orçamento. É possível, inclusive, conhecer a
fase em que a despesa se encontra: empenho,
liquidação e pagamento.