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A política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, t...
Com base na lei de diretrizes e bases da educação nacional, é correto afirmar que
O Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, sem qualquer motivo legal, recusou-se a fornecer para Jo...
Assinale a alternativa que contempla hipótese de atividade que o poder público está autorizado a contratar com base na Lei nº 12.232/2010, a qual disp...
Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que
De acordo com a Resolução CFN n.º 334/2004, que estabeleceu o código de ética do nutricionista, é vedado
Considere a seguinte situação hipotética: Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energi...
O Estado de São Paulo celebrou contrato de locação de bem imóvel de propriedade de Marcos, casado sob o regime da comunhão universal de bens com Luiza...
Um acordo de acionistas da Companhia WXYZ S.A., devidamente arquivado na sua sede, possui a seguinte cláusula arbitral: “Quaisquer conflitos ou disput...
No que se refere à Lei de Acesso à Informação, denominada de Lei da Transparência, é correto afirmar que