Não constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População negra, com base na Lei Federal 12.288...

A legislação que disserta sobre o tema estabelece que é permitida a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde na hipótes...

A Lei Federal nº 12.527/2011 tem como finalidade regular o acesso às informações sob responsabilidade da Administração Pública. A referida legislação ...

Na lei nº 11.350 de 2006, a presença de agentes comunitários de saúde na estratégia saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura ...

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta atos constitucionais e institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do ma...

A informação que pela natureza de seu conteúdo informativo, determina medidas especiais de proteção quanto à sua guarda e acesso ao público, é caracte...

O direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:

A lei nº 13.103/2015, dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, as horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas em qual proporção?

A Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina: I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreen...

Em 2023, a lei nº 11.350 de 2006, passou a ser denominada:

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso: