Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201570106O direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefíci...1457941201570106Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas AssociadasO direito assegurado ao idoso, pela Lei nº 8.842/94, em relação à disposição de seus bens, proventos, pensões e benefícios contempla a:AObrigatoriedade de autorização judicial para qualquer transação financeira.BRestrição total ao direito de dispor de seus recursos financeiros.CNecessidade de consentimento dos familiares para qualquer movimentação financeira.DRestrição de disposição somente com autorização municipal mediante intervenção estatal.ELivre disposição, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155074Legislação FederalNão constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População negra, com base na Lei Federal 12.288/2010:Questão 457941200495545Legislação FederalA Lei Federal nº 12.527/2011 tem como finalidade regular o acesso às informações sob responsabilidade da Administração Pública. A referida legislação ...Questão 457941200860191Legislação FederalNa lei nº 11.350 de 2006, a presença de agentes comunitários de saúde na estratégia saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura ...Questão 457941200935400Legislação FederalA lei nº 13.103/2015, trata da regulamentação da profissão de motorista, assim assinale a alternativa correta:Questão 457941201011533Legislação FederalA Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta atos constitucionais e institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do ma...Questão 457941201554604Legislação FederalA informação que pela natureza de seu conteúdo informativo, determina medidas especiais de proteção quanto à sua guarda e acesso ao público, é caracte...Questão 457941201611781Legislação FederalA lei nº 13.103/2015, dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, as horas relativas ao tempo de espera serão indenizadas em qual proporção?Questão 457941201618261Legislação FederalA Lei 11.947/2009, Art. 2º, ao estabelecer as diretrizes da alimentação escolar, determina: I - o emprego da alimentação saudável e adequada, compreen...Questão 457941201752459Legislação FederalEm 2023, a lei nº 11.350 de 2006, passou a ser denominada:Questão 457941201908426Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Lei nº 8.842/94, também conhecida como Política Nacional do Idoso: