Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200155179Sobre o controle jurisdicional da Administração Pública, é correto afirmar que1457941200155179Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalSobre o controle jurisdicional da Administração Pública, é correto afirmar que Ana ação popular, o Ministério Público funciona como fiscal da lei, podendo, todavia, assumir o polo ativo em caso de desistência do autor popular. Bos membros do Poder Legislativo não podem ser apontados como autoridade coatora no mandado de segurança, uma vez que tal instrumento é voltado exclusivamente ao desempenho da função administrativa. Co mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos dos seus membros, mediante prévia autorização por assembleia geral da entidade. Dpor ser instrumento de tutela individual, destinado a garantir exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, ameaçados por omissão legislativa ou regulamentadora, o mandado de injunção não pode ser proposto como ação coletiva. Eo direito de acesso à informação de interesse coletivo ou geral é tutelado por meio do instituto do habeas data. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071714Direito ConstitucionalNorma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo éQuestão 457941200240854Direito ConstitucionalSegundo o Art. 5o da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendoQuestão 457941200358501Direito ConstitucionalA renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar ...Questão 457941200543922Direito ConstitucionalSobre o que estabelece a Constituição Federal acerca do SUS - Sistema Único de Saúde, é correto afirmar queQuestão 457941201097593Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,Questão 457941201454453Direito ConstitucionalAo dispor sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201469423Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais que regem a Administração pública,Questão 457941201533728Direito ConstitucionalSão características do poder constituinte derivado reformador:Questão 457941202011507Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao tema “nacionalidade”,Questão 457941202033836Direito ConstitucionalSegundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião ...