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  4. Questão 457941200156009

Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções...

📅 2017🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200156009
Ano: 2017Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Considere as afirmações abaixo, relativas às atribuições de funções essenciais à justiça, segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.


I - Incumbe ao Ministério Público prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, mas a título complementar ou supletivo.

II - Compete à Procuradoria-Geral do Estado promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

III- Incumbe à Defensoria Pública a defesa, em todos os graus, dos necessitados e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


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