Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200156853Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece normas gerais sobre a vigência, aplicação e interpretação d...1457941200156853Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Ilha Solteira - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece normas gerais sobre a vigência, aplicação e interpretação das leis. A respeito da vigência da lei no tempo e no espaço, é correto afirmar queAa nova publicação da lei para correção de seu texto não interfere na contagem do prazo da vacatio legis.Bo efeito repristinatório só se admite por expressa previsão legal.Cnão se considera lei nova aquela que simplesmente corrige o texto de lei já publicada.Da lei brasileira terá vigência apenas no território brasileiro.Esalvo disposição em contrário, uma lei publicada em 01.08.2018 entrará em vigor em 14.09.2018.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064394Direito CivilA respeito Dos Contratos, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.Questão 457941200520959Direito CivilNos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. Tal disposição trata deQuestão 457941200623682Direito CivilEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos ...Questão 457941200679213Direito CivilConsiderando as disposições positivadas no Código Civil, é correto afirmar sobre a sucessão dos ascendentes:Questão 457941200938934Direito CivilCom relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201041524Direito CivilA empresa Alfa foi contratada pela empresa Beta, em meados de 2015, para prestação de serviços, mediante pagamento de prestação mensal com cláusula de...Questão 457941201045103Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a hipoteca, segundo as disposições do Código Civil.Questão 457941201380631Direito CivilSobre o direito real de servidão, é correto afirmar queQuestão 457941201653675Direito CivilQuanto à classificação do contrato, assinale a alternativa correta.Questão 457941201771636Direito CivilA simulação