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Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
Quando a concepção geral que caracteriza um
plano, ou projeto, for elaborada em conjunto por
profissionais legalmente habilitados, apenas aquele
indicado como líder será considerado o autor do
projeto, com os direitos e os deveres correspondentes.