Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201783206Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou...1457941201783206Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorCom base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido contrário. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107602Legislação FederalNo que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCET...Questão 457941200427163Legislação FederalAcerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200488253Legislação FederalConsiderando a motivação e a decisão administrativa, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o próximo item.Na hipótese de a autoridade entender conv...Questão 457941200629344Legislação FederalAinda à luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941200668460Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte. Quando a legislação tributária determinar a a...Questão 457941200695271Legislação FederalEm relação à Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações posteriores, que regulam as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a op...Questão 457941201101550Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A execução judicial para cobrança da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municí...Questão 457941201504609Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue o próximo item. As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra ...Questão 457941201886980Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O processo disciplina...Questão 457941202003305Legislação FederalAcerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. O acesso à informação compreende o direito de obt...