Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 ...

Q: Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de

A) 16 anos. | B) 18 anos. | C) 17 anos. | D) 20 anos.

457941200159441

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de

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