Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200159442Para assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Muni...1457941200159442Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaPara assegurar a garantia da gestão democrática da cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, deverá ser utilizado o seguinte instrumento:AAudiências, consultas e debates públicos.BConcessão de direito real de uso.CEstudo de impacto de vizinhança.DTombamento e a desapropriação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008834Direito UrbanísticoNos termos da Lei nº 12.587/2012 — Política Nacional de Mobilidade Urbana, considerando-se a repartição de atribuições entre as esferas de governo, nu...Questão 457941200136533Direito UrbanísticoConsiderando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Aquele...Questão 457941200706667Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200743321Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefei...Questão 457941201102822Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, determina que os loteamentos deverão atender aos seguintes requisitos:Questão 457941201454557Direito UrbanísticoConforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações resultantes do descumprimento das disposições de...Questão 457941201602553Direito UrbanísticoEm se relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade, avaliar as afirmativas são certas (C) ou...Questão 457941201623587Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento da...Questão 457941201805182Direito UrbanísticoNo que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, fundamentado na Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, numerar a 2ª coluna de aco...Questão 457941202056640Direito UrbanísticoSobre os crimes descritos na Lei nº 6.766/1979, são crimes contra a Administração Pública:I. Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos...