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No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, fundamentado na Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urba...

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457941201805182
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, fundamentado na Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Lote.

(2) Desmembramento.

(3) Loteamento. 


( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

( ) O terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

( ) A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
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