Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO...

Q: Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A) Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; | B) Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos; | C) Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; | D) Representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

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Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça

Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de 1988:

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Leia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como...

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