A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pode-se afirma...
🏢 ESAF🎯 ANAC📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Ferramentas de Planejamento#Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca ESAF no concurso para ANAC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Ferramentas de Planejamento, Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
pode-se afirmar que:
I. Inclui as metas e as prioridades da administração
pública federal, a despesa de capital para o exercício
financeiro subsequente, serve para orientar a
elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre
as alterações na legislação tributária e estabelece a
política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento.
II. As emendas destinadas à modificação do projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só poderão
ser aprovadas se forem incompatíveis com o plano
plurianual.
III. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de
iniciativa do Poder Legislativo.
IV. A sessão legislativa não será interrompida sem
a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias.