Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200160966Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Os direit...1457941200160966Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisAcerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue os itens a seguir. Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023676Direito ConstitucionalAcerca da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. I As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os i...Questão 457941200269944Direito ConstitucionalAs liberdades individuais garantidas na Constituição Federal de 1988 não possuem caráter absoluto.Questão 457941200300033Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item ...Questão 457941200380258Direito ConstitucionalA propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização e...Questão 457941200403610Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Uma das formas de o chefe do Poder E...Questão 457941200438878Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte.Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de ...Questão 457941200660146Direito ConstitucionalO mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.Questão 457941201302046Direito ConstitucionalNo que se refere à doutrina majoritária, assinale a opção correta acerca das constituições e suas classificações.Questão 457941201390888Direito ConstitucionalNo que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas e da ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941202068444Direito ConstitucionalJulgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.A acumulação remunerada de cargos públicos é ...