Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200162558A exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e im...1457941200162558Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação para a segurança do trânsito são, respectivamente, de competênciaAda União, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão; da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Bdos Estados, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão; da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Cda União, diretamente apenas; dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apenas.Ddos Estados, diretamente apenas; da União, dos Estados e do Distrito Federal, apenas.Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; da União, apenas, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116366Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações: I. Decisão judicial que julga extinta uma ação em que um contribuinte discutia a exigibilidade de crédito tributário...Questão 457941200567413Direito ConstitucionalAgente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros ...Questão 457941200730709Direito ConstitucionalProposta de emenda a determinada Constituição estadual pretende estabelecer que a competência do Tribunal de Justiça para o julgamento de autoridades ...Questão 457941200751901Direito ConstitucionalO Estado celebrou convênio com instituição privada de fins lucrativos prestadora de serviços de saúde, pelo qual se obrigou a transferir-lhe recursos ...Questão 457941200801437Direito ConstitucionalEstabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário queQuestão 457941200843769Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e considerando que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não discipli...Questão 457941200928604Direito ConstitucionalDiante do previsto na Constituição Federal, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos Municípios para legislar sobre deter...Questão 457941200994729Direito ConstitucionalJosé e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Po...Questão 457941201717568Direito ConstitucionalAo legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional previst...Questão 457941201721653Direito ConstitucionalKlaus, estrangeiro, de nacionalidade originária alemã, é jurista muito famoso e, morando em nosso País há alguns anos, deseja se naturalizar brasileir...