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A Constituição Federal, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, no artigo 5°, determina que não haverá distinção de qualquer natureza entre as...
Dentre as atribuições do(a) Presidente da República, a Constituição Federal lhe confere um poder regulamentar, o qual
Em relação às atribuições do Poder Legislativo, verifica-se que
O art. 5° da Constituição Federal institui o combate ao poder arbitrário do Estado, ao preceituar que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer...
Sobre as funções essenciais à Justiça, é CORRETO afirmar:
A Constituição Federal, em seu art. 215, ao dispor que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cul...
A Constituição Federal, ao tratar do sistema tributário nacional, estabelece um conjunto de princípios que norteiam a criação de tributos e a arrecada...
A Constituição Federal protege o domicílio, dispondo no artigo 5º, XI, que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem c...
Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, d...
Nos estudos sobre a formação do direito constitucional, verifica-se que o constitucionalismo representou um importante movimento político e filosófico...