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Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. D...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FUNPRESP-EXE📚 Direito Civil
#Regime de Bens#Direito de Família

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FUNPRESP-EXE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Regime de Bens, Direito de Família.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200163531
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de Família

Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item. 


De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes. 

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