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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi, readaptação é o(a):
Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, assinale a alternativa INCORRETA.
O Art. 115 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qu...
Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica, para integrar a organização, o planejamento, a ação e a execução de funções públicas de interesses regionais, estaduais ...
De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Rondinha, fazem parte do Magistério Público Municipal: I. Psicopeda...
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidente...
De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, o vereador eleito terá direito a um mandato de quantos anos?
Gerson, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, em 1º de agosto de 2023, completou 25 anos de serviço público, que foram contados na ...
De acordo com o Art. 106 da referida Lei Orgânica, o sistema tributário municipal é regulado pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, nesta...