De acordo com a Lei Distrital n° 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, e para seus efeitos, os
conceitos de primariedade, informação pessoal e informação sigilosa representam, respectivamente, a qualidade da informação
A coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações; aquela relacionada à pessoa natural identificada
ou identificável; e aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade
para a segurança da sociedade e do Estado.
B não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino; qualidade da informação que tenha sido produzida,
expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; e aquela submetida temporariamente
à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
C que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; unidade
de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato; e aquela submetida temporariamente à restrição de
acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
D que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema; aquela
relacionada à pessoa natural identificada ou identificável; e aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público
em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
E coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, com ou sem modificações; aquela relacionada à pessoa
natural, desde que imediatamente identificada; e aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em
razão de sua imprescindibilidade exclusivamente para a segurança do Estado.