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  4. Questão 457941200164865

Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Uruguaiana - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana#Legislação Municipal de Uruguaiana

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Uruguaiana - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana, Legislação Municipal de Uruguaiana.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200164865
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Uruguaiana | Legislação Municipal de Uruguaiana
Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:

I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas rendas.
II. É da competência administrativa do Município, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência e manter, com a colaboração técnica e financeira da União, do Estado e da iniciativa privada, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
III. O brasão, a bandeira e o hino são símbolos do Município.

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