No que tange ao direito de preempção, é correto af...

Q: No que tange ao direito de preempção, é correto afirmar que a preferência municipal na aquisição do imóvel perdurará por prazo não superior a:

A) oito anos, nos termos da lei municipal, sendo possível sua renovação após três anos do encerramento da primeira vigência. | B) oito anos, nos termos da lei municipal, vedada sua renovação. | C) dez anos, nos termos da lei municipal, vedada sua renovação. | D) cinco anos, nos termos da lei municipal, sendo possível sua renovação após um ano do encerramento da primeira vigência.

457941200165426

Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade

No que tange ao direito de preempção, é correto afirmar que a preferência municipal na aquisição do imóvel perdurará por prazo não superior a:

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No que tange ao direito de preempção, é correto afirmar que a prefe...

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