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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.O recurso especial será i...
Com base nas disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.O procedimento de mediação será encerrado com a lavratura do seu termo final, quando fo...
Com relação às intervenções de terceiros no direito processual civil, julgue o item.As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da ...
No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal o...
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.A interdição somente poderá ser promovida pelo Ministério Público ou pelos ...
Sobre a tutela provisória, assinale a alternativa incorreta.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas. As ações civis públicas que visem a tutelar direitos individuai...
A respeito da advocacia pública e dos recursos extraordinário e especial, julgue o item. Suponha‐se que um tribunal de justiça estadual tenha fixado h...
Considerando as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil de 2015 sobre a intervenção de terceiros, analise as afirmativas a seguir. I. Pende...
Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue o próximo item. Diversamente do que ocorre no processo...