É atribuição dos CREAs:

Ao profissional do CREA com registro interrompido:

O prazo para apresentação de defesa do auto de infração, contado da data de seu recebimento pelo autuado, é de:

O registro de instituição de ensino superior, para o direito de representação no Plenário do CREA, será requerido de acordo com:

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro: I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos p...

São itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA: I. menção à referência constitucional do CREA...

O prazo para concessão de visto ao registro da pessoa jurídica originário de outro Conselho Regional, para a execução de obras ou prestação de serviço...