Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200297437O prazo para apresentação de defesa do auto de infração, contado da data de seu recebimento pelo autuado, é de:1457941200297437Ano: 2014Banca: INSTITUTO INEAAOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Resolução nº 1.000/2002 - Procedimentos para Atos Normativos do Sistema CONFEA/CREAO prazo para apresentação de defesa do auto de infração, contado da data de seu recebimento pelo autuado, é de:A20 dias.B30 dias.C10 dias.D5 dias.E15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200461104Legislação FederalUma empresa contrata um profissional da engenharia para atuar como responsável técnico da pessoa jurídica. No decorrer da obra, o profissional é suspe...Questão 457941200635711Legislação FederalO auto de infração:Questão 457941200680234Legislação FederalO Plenário do CREA terá sua composição renovada anualmente em:Questão 457941200770805Legislação FederalSão atribuições das Câmaras Especializadas:Questão 457941200828113Legislação FederalOs contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalment...Questão 457941201180502Legislação FederalSão itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA: I. menção à referência constitucional do CREA...Questão 457941201331645Legislação FederalConstituem renda do CONFEA: I – anuidades cobradas dos profissionais. II – anuidades cobradas das pessoas jurídicas. III – emolumentos sobre vistos. I...Questão 457941201677193Legislação FederalO autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:Questão 457941201998154Legislação FederalA prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à l...Questão 457941202039721Legislação FederalCom relação à composição do plenário do CREA.