No que se refere aos estados federados, assinale a...

Q: No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.

A) Em respeito às competências dos estados e à capacidade de que produzam sua própria constituição, as limitações ao poder decorrente são apenas as expressas na CF. | B) Em virtude da repartição de competências que a CF define, os estados federados encontram espaço para exercer certo grau de soberania, embora de forma limitada. | C) Na repartição de competências não tributárias, as competências que a CF não tenha atribuído à União ou aos municípios cabem, em princípio, aos estados-membros. | D) O poder constituinte que os estados podem exercer na produção de suas constituições se caracteriza por ser inicial e independente, embora não seja ilimitado. | E) As competências dos estados federados são orientadas pelo princípio da exclusividade do interesse, o qual dispõe que as matérias de interesse exclusivamente regional interessam apenas aos estados.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.

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No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.

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