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Caso tenha sido publicada uma lei estabelecendo que a pessoa idosa, a partir de 65 anos de idade, deverá ter descontos de 20% nas passagens de avião e...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na interpretação de normas sobre gestão pública, devem ser considerados os

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.

Com relação ao direito das obrigações, assinale a opção correta.

Um produtor agrícola e uma companhia que produz derivados de sementes de soja pactuaram que a companhia compraria a próxima safra colhida pelo produto...

Jonatas adquiriu de Carlos, mediante contrato de compra e venda, um veículo usado de alto valor, cujos acessórios eram de valor insignificante. Seis m...

Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica de associação civ...

João possui pai registral e pretende propor ação de investigação de paternidade contra o pai biológico.Nessa situação hipotética, de acordo com a juri...

De acordo com o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante I confissão; II documento; III ...

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pesso...