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Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:
Considerando o disposto no Código Civil vigente no que diz respeito aos contratos, é correto afirmar:
Nos termos do Novo Código Civil, é NULO o negócio jurídico.
No que tange às regras sobre a vigência da legislação previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A coluna da esquerda apresenta as pessoas jurídicas e a da direita, a classificação de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerd...
Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é correto afirmar:
Leia o texto abaixo: “[...] Atualmente, o dono de imóvel urbano que não esteja na posse de outrem não pode abandoná-lo, sob pena de perdê-lo. E isto s...
Sobre a prescrição e a decadência, à luz do Código Civil brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Prescreve em trê...
Estão corretas as assertivas
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas. I - A sucessão abre-se no lugar do último do...