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Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:
Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:
Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde...
Nos termos do Novo Código Civil, é NULO o negócio jurídico.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
Sobre posse, assinale a afirmativa correta.
No que se refere à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre a ação de usucapião especial urbana, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A associação de moradores da comunidade, r...
Considerando o que dispõe o Código Civil em vigor sobre bens imóveis e bens móveis, analise as assertivas. I - Não perdem o caráter de bens imóveis as...