Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200168052Com relação aos impostos, assinale a afirmativa correta.1457941200168052Ano: 2011Banca: ISAEOrganização: AL-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação EstadualCom relação aos impostos, assinale a afirmativa correta. AOs Estados têm competência para exigir Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS relativamente à importação de mercadorias e bens, salvo se destinados ao ativo permanente do importador. BOs Municípios têm competência para instituir imposto sobre todo e qualquer serviço. CO Imposto de Transmissão Causa Mortis e por Doação – ITCD é devido ao Estado da localização do bem imóvel transmitido. DO aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI pode efetivar-se mediante ato do Poder Executivo e sua cobrança pode-se dar antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que estabeleceu a majoração. EInválida a instituição e cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, dada à inexistência de lei complementar que estabeleça suas normas gerais, como exigido pela Constituição Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201016764Direito TributárioCom relação aos convênios interestaduais celebrados no âmbito do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201238431Direito TributárioCom relação à responsabilidade tributária, conforme a disciplina do Código Tributário Nacional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a fal...Questão 457941202029727Direito TributárioAssinale a alternativa em que está expressa corretamente a espécie de exoneração do ICMS que alcança a operação indicada.