Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200168507As taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, ...1457941200168507Ano: 2025Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Justiça GratuitaAs taxas ou as custas judiciais, as despesas com publicação na imprensa oficial, os honorários do advogado e do perito, dentre outros, estão abrangidos na gratuidade da justiça conforme expressamente previstoApela Súmula 481 do STJ.Bpela Constituição Federal.Cpelo Código de Processo Civil. Dpela Lei Federal nº 1.060/1950.Epela Lei Complementar nº 80/1994.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200563433Legislação FederalDe acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadaçã...Questão 457941200730094Legislação FederalO inquérito civil público,Questão 457941200823534Legislação FederalConsidere as seguintes assertivas em relação ao papel do órgão central de recursos humanos do governo do Estado de São Paulo: I. Autorizar a abertura ...Questão 457941200980734Legislação FederalO Tribunal de Justiça de Alagoas recebe solicitação de acesso a informações públicas, apresentada por requerente via sistema de informação ao cidadão,...Questão 457941201074274Legislação FederalCláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do tema e nos termos da Lei n°...Questão 457941201189652Legislação FederalConsidere: I. a renda mensal inicial e a data de início do benefício. II. o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo d...Questão 457941201291549Legislação FederalSegundo a NBR 9077, as antecâmaras para ingressos nas escadas enclausuradas devem ter comprimento e pé-direito mínimos, respectivamente, de:Questão 457941201554704Legislação FederalQuanto à metodologia de produção de conhecimento, o conceito do serviço de inteligência compreende basicamente asQuestão 457941201572882Legislação FederalDentre as responsabilidades expressas na LDB, são responsabilidades coletivas do grupo docente:Questão 457941202077729Legislação FederalA propósito da celebração de parcerias com as chamadas Organizações Sociais, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 1.923, ao examinar a Lei federal nº...