De acordo com o Código Civil, a transação

Q: De acordo com o Código Civil, a transação

A) firmada entre um dos credores solidários e o devedor extingue a obrigação deste para com os outros credores. | B) concluída entre credor e devedor só desobrigará o fiador se isso for expressamente convencionado pelas partes. | C) somente terá validade se firmada por instrumento público, exceto apenas se recair sobre direitos contestados em juízo, caso em que deverá, necessariamente, ser firmada por termo nos autos. | D) concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública, salvo no caso de tratar-se de ação penal incondicionada à representação da vítima. | E) não admite pena convencional, salvo se já existisse no negócio que deu causa ao litígio.

457941200168695

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso

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