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Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho Nacional de Justiça pode rever, de ...

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457941200168853
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CONTERDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de Justiça

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir.


I. O Conselho Nacional de Justiça pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

II. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

III. O Conselho Nacional de Justiça tem em sua composição dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. Compete ao Conselho Nacional de Justiça, entre outras atribuições, apreciar a legalidade dos atos administrativos e jurisdicionais praticados por membros do Poder Judiciário, podendo desconstituí- los para exato cumprimento da lei.


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