De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item.Na hipótese de danos causados por fato do produ...

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O comerciante responde pela reparação de danos ao consumidor quando o fabricante não puder se...

Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A legislação consumerista rege os contratos...

Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.Considera‑se abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor em erro a respeito ...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, julgue o item a respeito de proteção à saúde e de segurança. O fornecedor deverá higienizar os equipam...

O desconhecimento do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e dos serviços exime‑o de qualquer responsabilidade.

No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o...

A limitação legal das multas moratórias é uma norma de ordem pública. Seu descumprimento importa em prática abusiva cognoscível e é anulável de ofício...

Segundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), julgue o item a seguir.A garantia legal de adequação do produto ou do serviço independe ...

As multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.

Caso o infrator deixe de tomar providências para a mitigação das consequências do ilícito, independentemente de ter conhecimento do ato lesivo, config...