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Tipo de orçamento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, objetivando a parti...
Princípio orçamentário segundo o qual deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro:
Assinale a alternativa correta referente ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo par...
A participação do governo na economia pode ser decomposta na sua atuação em três funções clássicas: função alocativa, função distributiva e função est...
São características do orçamento-programa:
São características do orçamento-programa, em contraponto ao orçamento tradicional:
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deverá ser acompanhada pelo anexo de riscos fiscais, o qual traz em seu conteúdo:
“É o nível máximo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no desempenho das funções que lhes são atrib...
Modalidade de emenda à despesa que propõe, exclusivamente, a redução de dotações constantes do projeto de lei orçamentária:
Na esfera federal, o limite de gastos com pessoal no setor público é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), assim dividido: