Com relação ao procedimento relativo aos proces...

457941200169284

Ano: 2012Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:

durante os debates, a acusação poderá replicar e a defesa treplicar, vedada a reinquirição de testemunhas já ouvida em plenário;

a fundamentação da decisão de pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação em crime doloso contra a vida, podendo as partes fazer referências à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que beneficie o acusado, como corolário do princípio da plenitude de defesa;

a leitura de jornais ou qualquer outro escrito, bem como a exibição de vídeos, gravações, fotografias, laudos, croquis ou qualquer outro meio assemelhado, cujo conteúdo versar sobre matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos jurados, poderão ser feitos durante o julgamento, desde de que a juntada aos autos do documento ou objeto a ser exibido ocorra com a antecedência mínima de 3 (três) dias corridos, dando-se ciência à parte contrária.

poderá ser determinado o desaforamento, em razão de comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia;

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Ano: 2012Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:

durante os debates, a acusação poderá replicar e a defesa treplicar, vedada a reinquirição de testemunhas já ouvida em plenário;

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