Conselheiro de Tribunal de Contas de determinado Estado
figura como réu em ação penal pelo suposto cometimento
de conduta tipificada como crime comum na legislação
penal. Nessa hipótese, a competência para processar e
julgar referida ação é do
A Superior Tribunal de Justiça, ao qual compete
igualmente processar e julgar eventual habeas corpus
em que o Conselheiro figure como paciente, em face
de decisões proferidas na ação.
B Supremo Tribunal Federal, ao qual compete igualmente
processar e julgar eventual habeas corpus em que o
Conselheiro figure como paciente, em face de decisões
proferidas na ação.
C Tribunal de Justiça do Estado respectivo, competindo
ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
eventual habeas corpus em que o Conselheiro figure
como paciente, em face de decisões proferidas na
ação.
D Tribunal de Justiça do Estado respectivo, ao qual
compete igualmente processar e julgar eventual
habeas corpus em que o Conselheiro figure como
paciente, em face de decisões proferidas na ação.
E Superior Tribunal de Justiça, competindo ao Supremo
Tribunal Federal processar e julgar eventual habeas
corpus em que o Conselheiro figure como paciente, em
face de decisões proferidas na ação.