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De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legisla...

📅 2024🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Alhandra - PB📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Alhandra - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Distribuição de Competências Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200170984
Ano: 2024Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Alhandra - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais
De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outros, é competência da(s), do(s):


Assinale a alternativa CORRETA:  
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De acordo com o ECA, em seu Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar, entre outros, EXCETO:

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De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios: Assinale a alternativa CORRETA:

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