A respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir.
Aquele que, por cinco anos ininterruptos e sem oposição,
utiliza, como se sua fosse, área ou edificação urbana, com até
250 metros quadrados, para sua moradia ou para moradia de
sua família, pode adquirir-lhe o domínio mediante usucapião
especial de imóvel urbano, mesmo que já seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural.