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Sobre o crime de homicídio, tem-se o seguinte:
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso...
Agente fiscal que solicita de contribuinte vantagem para deixar de lançar contribuição social devida comete
Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:
Sobre o sujeito da infração penal, tem-se que
O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza ...
Dona Joana, gerente de um estabelecimento comercial do ramo de varejo, recebeu ligação anônima com teor de ameaça, tendo o interlocutor afirmado que e...
No crime de homicídio, configuram-se modos que dificultam ou impossibilitam a defesa o ofendido:
De acordo com o Código Penal, quando há dois bens jurídicos em perigo, o sacrifício de um deles configura
Ana, menor de 17 anos de idade, contrariando proibição de seus pais, procura Júlio para que este realize uma tatuagem no seu ombro com aproximadamente...