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Dispõe a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, que é pessoa jurídica de direito privado:
Quanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar:
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas. I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não ...
No que diz respeito à aquisição por acessão, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Aquele que semeia em terreno alheio perde...
Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à uniã...
Quanto à capacidade e à personalidade da pessoa natural, é correto afirmar:
Em consonância com a legislação civil acerca das pessoas jurídicas, assinale a assertiva correta.
Segundo Antônio Junqueira de Azevedo (2002), o negócio jurídico pode ser definido como todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que ...
Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito da responsabilidade civil indireta, analise as assertivas. I - Aquele que ressarcir o dano ca...