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Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas. I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lí...

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457941200374997
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

Em relação ao ato jurídico, analise as assertivas.

I - O ato jurídico, para ter validade, requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.

II - O ato jurídico é anulável quando for ilícito ou impossível o seu objeto.

III - A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando exigido expressamente pela lei.

IV - Nas declarações de vontade, atender-se-á mais a sua intenção que o sentido literal da linguagem.

Estão corretas as assertivas

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