Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200172885A Constituição Federal sofreu várias alterações no que se refere aos direitos dos servidores públicos por Emendas Consti...1457941200172885Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialA Constituição Federal sofreu várias alterações no que se refere aos direitos dos servidores públicos por Emendas Constitucionais. Sobre essas mudanças, é correto afirmar que: AA Emenda Constitucional nº 47/05 não tratou de critérios de concessão de benefícios, tratando apenas de proventos.BA Emenda Constitucional nº 41/03 alterou critérios de cálculo dos proventos a serem pagos aos servidores públicos bem como criou regras de transição. CA Emenda Constitucional nº 103/19 inseriu na Constituição Federal a possibilidade de aposentadoria especial do servidor público efetivo.DA Emenda Constitucional nº 20/98 passou a permitir a concessão de aposentadoria com critérios diferenciados para pessoas com deficiência. EA Emenda Constitucional nº 103/19 dispôs apenas sobre os proventos, não trazendo alterações nas regras de concessão de aposentadorias e pensões.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007232Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1998, compete ao SUS (Sistema Único de Saúde), EXCETO:Questão 457941200092275Direito ConstitucionalSão garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal: I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. II. Aos ...Questão 457941200400366Direito ConstitucionalOtto sempre trazia ao seu local de trabalho artigos oriundos de suas pesquisas sobre ciências da saúde, sempre disposto a se expressar sobre os temas ...Questão 457941200486834Direito ConstitucionalDe acordo com a norma do Art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Brasileira: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a an...Questão 457941200753625Direito ConstitucionalDe acordo com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no Art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal, analise as assertivas abai...Questão 457941201212091Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são bens da União, EXCETO:Questão 457941201221051Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos que os estados devem aplicar anualmente na ...Questão 457941201397881Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou ind...Questão 457941201632949Direito ConstitucionalConsidere o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, nas assertivas abaixo sobre as atribuições do Conselho T...Questão 457941201794226Direito ConstitucionalSegundo a doutrina majoritária, quanto ao controle de Constitucionalidade repressivo em relação ao órgão Controlador, analise as assertivas a seguir: ...